SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:

PROCESSO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR/FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023	003/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA (MADEIRA DE LEI), PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	ADMINISTRAÇÃO	GESTOR: JOSÉ ROBERTO LINARES	ADRIANO DE OLIVEIRA ESCORSIN
				FISCAL TÉCNICO: ADRIANO DE OLIVEIRA ESCORSIN	JAIME ZAPELINE
				FISCAL ADMINISTRATIVO: JAIME ZAPELINE	JOSÉ ROBERTO LINARES
			AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	GESTOR: IVONETE SALETE JACQUES	ÉRICA MARCIELI FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS
				FISCAL TÉCNICO: ÉRICA MARCIELI FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS	IVONETE SALETE JACQUES
				FISCAL ADMINISTRATIVO: GILBERTO PISKLEVITZ	ÉRICA MARCIELI FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS
			OBRAS	GESTOR: JOSÉ ROBERTO LINARES	MARCELO MARTINS
				FISCAL TÉCNICO: MARCELO MARTINS	JAIME ZAPELINE
				FISCAL ADMINISTRATIVO: JAIME ZAPELINE	JOSÉ ROBERTO LINARES
			ASSISTÊNCIA SOCIAL	GESTOR: DIANA BELINE MARQUES	QUEILA APARECIDA DOS SANTOS
				FISCAL TÉCNICO: TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA	JUSSIANE APARECIDA DOS SANTOS
				FISCAL ADMINISTRATIVO: TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA	MARILUCIA NOBREGA CORREIA

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 130/2024.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal