SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:

PROCESSO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO PRESENCIAL 004/2024	017/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.	ADMINISTRAÇÃO	Gestor: Icnnem Beatriz Maffei Souza	Eliane Severino De Lima Barbosa
				Fiscal Administrativo; Adriana De Freitas	Leandro Tragino Costa
			ASSISTÊNCIA SOCIAL	Gestor: Tatiane Rocha Cerqueira	Queila Aparecida Dos Santos.
				Fiscal Administrativo: Diana Belini Marques	Queila Aparecida Dos Santos
				Fiscal Técnico: Marilucia Nobrega Correia	Tatiane Rocha Cerqueira Da Silva
			EDUCAÇÃO	Gestor: Elaine Batista Costa De Souza	Daiane Mariana Da Silva Benfica
				Fiscal Técnico: Daiane Mariana Da Silva Benfica	Sandra Cristina De Souza Costa
				Fiscal Administrativo: Maria Lucia De Souza Da Silva	Fabiana Aparecida Simonato
			SAÚDE	Gestor: Elen Cristina Martines Rosa	Viviane Rocha E Silva
				Fiscal: Cristina Moraes Vieira	Emanuele Erica Gonçalves De Souza
			AGRICULTURA	Gestor: Gilberto Mendonça	Luiza Ines Da Silva
				Fiscal Técnico: Mário Antônio De Oliveira	Gilberto Mendonça
				Fiscal Administrativo: Luiza Inez Da Silva	Mário Antônio De Oliveira
			OBRAS	Gestor: Jaime Zapeline	Jurcimei Rodrigues Maia
				Fiscal Técnico: José Roberto Linares	Jaime Zapeline
				Fiscal Administrativo: Jurcimei Rodrigues Maia	José Roberto Linares

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 194/2024.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal