PORTARIA Nº. 048/2025.
30 de Janeiro de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:
| PROCESSO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº | OBJETO | SECRETARIA | GESTOR /FISCAL TITULAR | SUPLENTE |
| PREGÃO ELETRONICO 005/2024 | 025/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, BICOS E PROTETORES DE CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT | ADMINISTRAÇÃO | Gestor: Adriana De Freitas | Eziquiel Dos Santos |
| Fiscal: Eziquiel Dos Santos | Adriana De Freitas | ||||
| 026/2024 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | Gestor: Diana Belini Marques | Queila Aparecida Dos Santos | ||
| Fiscal Administrativo: Tatiane Rocha Cerqueira e Silva | Diana Belini Marques | ||||
| Fiscal Técnico: Queila Aparecida Dos Santos | Marilucia Nobrega Correia | ||||
| 027/2024 | EDUCAÇÃO | Gestora: Sandra Cristina Costa | Daiane Mariana Da Silva Benfica | ||
| Fiscal Técnico: Maria Lúcia De Souza Da Silva | Fabiana Aparecida Simonato | ||||
| Fiscal Administrativo: José Roberto Teixeira | Alessandro Da Silva | ||||
| SAÚDE | Gestor: Elen Cristina Martins Rosa | Viviane Rocha E Silva | |||
| Fiscal: Cristina Moraes Vieira | Emanuele Erica Gonçalves De Souza | ||||
| 028/2024 | AGRICULTURA | Gestor: Gilberto Mendonça | Luiza Ines Da Silva | ||
| Fiscal Técnico: Mário Antônio De Oliveira | Gilberto Mendonça | ||||
| Fiscal Administrativo: Luiza Ines Da Silva | Mário Antônio De Oliveira | ||||
| 029/2024 | OBRAS | Gestor: Jaime Zapeline | Eziquiel Dos Santos | ||
| Fiscal Técnico: José Roberto Linares | Jaime Zapeline | ||||
| Fiscal Administrativo: Eziquiel Dos Santos | José Roberto Linares | ||||
| CIDADES | Gestor: Eziquiel Dos Santos | Luiz Gustavo De Souza Damasceno Lustosa | |||
| Fiscal Técnico: Jaime Zapeline | José Roberto Linares | ||||
| Fiscal Administrativo: Eziquiel Dos Santos | Joana Ferreira Da Silva |
Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.
Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.
Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 197/2024.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 27 de janeiro de 2025.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal