PORTARIA Nº. 051/2025.
30 de Janeiro de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº | PROCESSO | OBJETO | SECRETARIA | GESTOR /FISCAL TITULAR | SUPLENTE |
| 040/2024 | PREGÃO PRESENCIAL 009/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA, CARGA DE GÁS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT | GABINETE | Gestor: Adriana Freitas | Substituto: Icnem Beatriz |
| Fiscal Técnico e administrativo: Icnem Beatriz | Substituto: Adriana Freitas | ||||
| ADMINISTRAÇÃO | Gestor: Adriana Freitas | Substituto: Icnem Beatriz | |||
| Fiscal Técnico e administrativo: Icnem Beatriz | Substituto: Luiz Gustavo | ||||
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | GESTOR: Diana Belini Marques | SUPLENTE: Queila Aparecida dos santos | |||
| ADMINISTRATIVO: Tatiane Rocha Cerqueira da Silva | SUPLENTE: Rosangela Tatsch e Silva | ||||
| TÉCNICO: Antonio Adalber Caetano Freitas. | SUPLENTE: Marilucia Nobrega Correia | ||||
| EDUCAÇÃO | Gestor: Elaine Batista Costa de Souza | Substituto: José Roberto Teixeira | |||
| Fiscal técnico: Maria Lucia de Souza da Silva | Substituto: Daiane Mariana da Silva Benfica | ||||
| Fiscal administrativo: Sandra Cristina Costa | Substituto: Fabiana Aparecida Simonato | ||||
| SAÚDE | Gestor: Titular: Elen Cristina Martins Rosa | Substituto: Viviane Rocha e Silva | |||
| Fiscal: Titular: Cristina Moraes Vieira | Substituto: Emanuele Erica Gonçalves de Souza | ||||
| OBRAS | Gestor: Jaime Zapeline | Substituto: José Roberto Linares | |||
| Fiscal técnico: José Roberto Linares | Substituto: Jaime Zapeline | ||||
| AGRICULTURA E MEIO AMB | Gestor: Gilberto Mendonça | Substituto: Gilberto Pisklevitz | |||
| Fiscal técnico: Mário Antônio de Oliveira | Substituto: Gilberto Mendonça |
Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.
Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.
Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 289/2024.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 27 de janeiro de 2025.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal