SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:

PROCESSO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO ELETRÔNICO 012/2024	064/2024 065/2024 066/2024 067/2024 068/2024 069/2024 070/2024 071/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS, REFIL DE TINTAS E CILINDROS NOVOS, ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS E NÃO REMANUFATURADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	GABINETE E SEC. ADM	GESTOR: ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA	ADRIANA DE FREITAS
				FISCAL: ADRIANA DE FREITAS	ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA
			ASSISTENCIA	GESTOR: DIANA BELINI MARQUES	QUEILA APARECIDA DOS SANTOS
				FISCAL: TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA	ROSANGELA TATSCH E SILVA
			EDUCAÇÃO	GESTOR: ELAINE BATISTA COSTA DE SOUZA	JOSE ROBERTO TEIXEIRA
				FISCAL: MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA	FABIANA APARECIDA SIMONATO
			SAUDE	GESTOR: ELEN CRISTINA MARTINES ROSA	VIVIANE ROCHA E SILVA
				FISCAL: CRISTINA MORAES VIEIRA	EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA
			AGRICULTURA	GESTOR: GILBERTO MENDONÇA	GILBERTO PISKLEVITZ
				FISCAL: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	GILBERTO MENDONÇA

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 354/2024.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal