SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
001/2025	PREGÃO PRESENCIAL 023/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INCLUSO.	ADMINISTRAÇÃO	Gestor: Cauana da Silva Cesário Fiscal Administrativo: Icnnem Beatriz Maffei de Souza	Substituto: Maria Vitória Targa Substituto: Alexsandra Evangelista Escorsin
			ASSISTÊNCIA	Gestor TITULAR: Diana Belini Marques Fiscal TITULAR: Rosangela Tatsch e Silva	SUPLENTE: Queila Aparecida dos santos SUPLENTE: Jussiane Aparecida dos Santos
			EDUCAÇÃO	Gestor: Sandra Cristina Costa Fiscal: Maria Lucia da Silva de Souza	Substituto: Daiane Mariana da Silva Benfica Substituto: José Roberto Teixeira
			SAÚDE	Gestor: Titular: Elen Cristina Martins Rosa Fiscal: Titular: Cristina Moraes Vieira	Substituto: Viviane Rocha e Silva Substituto: Emanuele Erica Gonçalves de Souza
			OBRAS	Gestor: Jaime Zapeline Fiscal administrativo: José Roberto Linares	Substituto: José Roberto Linares Substituto: Jaime Zapeline
			AGRICULTURA	Gestor: Gilberto Mendonça Fiscal técnico: Mário Antônio de Oliveira	Substituto: Gilberto Pisklevitz Substituto: Gilberto Mendonça

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 020/2025.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal