PORTARIA Nº. 056/2025.
30 de Janeiro de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 20 de janeiro de 2025:
| ATA Nº | PROCESSO | OBJETO | SECRETARIA | FISCAL | SUPLENTE |
| 002/2025 | PREGÃO PRESENCIAL 024/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, COM FINALIDADE DE VEICULAR AVISOS, DIVULGAÇÕES, PROGRAMAÇÕES FESTIVAS E OUTROS COMUNICADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT. | ADMINISTRAÇÃO | GESTOR: ALEXSANDRA EVANGELISTA ESCORSIN FISCAL: ADRIANA DE FREITAS | SUPLENTE: CAUANA DA SILVA CESÁRIO SUPLENTE: ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA |
| ASSISTÊNCIA | Gestor TITULAR: Luiz Vicente da Silva Fiscal TITULAR: Tatiane Rocha Cerqueira da Silva | SUPLENTE: Diana Belini Marques SUPLENTE: Queila Aparecida dos santos | |||
| EDUCAÇÃO | Gestor Titular: Sandra Cristina Costa Fiscal Titular: Maria Lucia de Souza da Silva | Suplente: José Roberto Teixeira Suplente: Alessandro dos Santos da Silva | |||
| SAÚDE | Gestor: Titular: Elen Cristina Martins Rosa Fiscal: Titular: Cristina Moraes Vieira | Substituto: Viviane Rocha e Silva Substituto: Emanuele Erica Gonçalves de Souza | |||
| OBRAS | Gestor: Jaime Zapeline Fiscal administrativo: José Roberto Linares | Substituto: José Roberto Linares Substituto: Jaime Zapeline | |||
| AGRICULTURA | Gestor: Gilberto Mendonça Fiscal técnico: Mário Antônio de Oliveira | Substituto: Gilberto Pisklevitz Substituto: Gilberto Mendonça | |||
| CIDADES | Gestor: Eziquiel dos Santos Fiscal administrativo/técnico: Gilberto Mendonça | Substituto: Gilberto Mendonça Substituto: Eziquiel dos Santos |
Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.
Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.
Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 021/2025.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 27 de janeiro de 2025.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal