QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021 – DA LICITAÇÃO Nº 13/2020

Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. LIRIA SIMONE ESSI, brasileira, portador do RG nº 1086802-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 763.384.441-87, Residente e Domiciliada na Rua Antônio Martins da Costa n° 1041, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a empresa TECNOGRUPO ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 20.890.689/0001-84, neste ato representada por seu sócio o Sr.º ELVIM ROMME SIPPEL JUNIOR, brasileiro , portador do RG n.º: 186.008-75 SSP/MT, inscrito no CPF sob n. 032.765.821-55, residente a Rua Benedito Fred lote 07 Quadra 17, nº SN , Bairro Alto da Boa Vista, Cidade de Mirassol D’Oeste, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 001/2021, por mais 12 (dose) meses de acordo com a Cláusula Sétima, com o objetivo de manter a prestação de serviço de locação de central geradora de ar medicinal e manutenção de equipamentos hospitalares com fornecimento de peças, incluindo calibração dos equipamentos fornecidos e existentes, capacitação na operação das centrais e suas instalações, além de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos desta fundação, pelo período de 12(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA deverá realizar a manutenção preventiva dos equipamentos a cada trinta dias e a manutenção corretiva em até setenta e duas horas após a solicitação do setor responsável.

2.1 - A contratada deverá realizar um Relatório Técnico relativo à manutenção preventiva e corretiva, que deverá ser entregue junto com a nota fiscal, constando a descrição dos serviços executados;

2.2 - A contratada deverá entregar junto com a Nota Fiscal as certidões negativas das Receitas Federal, Estadual e Municipal, bem os Certificados de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Regularidade Trabalhista;

2.2 - As peças que por ventura se fizerem necessárias para a reposição dos equipamentos em conserto, serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O aditamento do valor inicial do Contrato nº 001/2021, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993, pelo preço global a ser pago pelo CONTRATANTE será de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 001/2021, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Mirassol D'Oeste-MT, 02 de janeiro de 2025.

LÍRIA SIMONE ESSI

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

ELVIM ROMME SIPPEL JUNIOR - ME

ELVIM ROMME SIPPEL JUNIOR

CONTRATADA

Testemunhas:

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CPF CPF