Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº005/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA-MT., através da empresa MARCARI PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA / DEDETIZADORA CÁCERES, inscrita sob o CPNJ nº 42.365.778/0001-44, na importância de R$ 41.771,31 (Quarenta e um mil, Setecentos e Setenta e um reais e trinta e um centavos).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 29 de Janeiro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.