TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 0052025, com finalidade de FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICÍPIO, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como, em face da documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 11.601.924/0001-60, no valor de R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 28 de janeiro de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal