PORTARIA Nº 296/2025

SUBSTITUI E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 59, II, alínea b, da Lei Orgânica do Município de Sapezal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir membro da Comissão de Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Cometidas por Licitantes e Contratados da Administração Pública Municipal, que passa a viger com a seguinte composição, nos termos da Lei Municipal nº 1.323/2017:

Denominação	Nome	MATRÍCULA
Presidente	Ângela Pereira Barros	3406
Secretário	Jhonata Maicon Spolti Cardoso	5355
Membro	Adriano Pereira da Silva	4430

Art. 2º O mandato dos membros da Comissão de Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Cometidas por Licitantes e Contratados da Administração Pública Municipal é de 02 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 854/2024.

Sapezal, 29 de janeiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT