DECRETO N° 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
30 de Janeiro de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade da autorização contida na Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA e na Lei n° 2.594/2024 - LDO,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 147.100,06 (cento e quarenta e sete mil e cem reais e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||||
| 05.002 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||||
| 002.13.391.0020.20022 | MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE | ||||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||||
| 2.500.0000000.000 | recursos ordinários-exerc. anterior (dez mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) | R$ | 10.424,78 | ||
| 2.701.0000000.000 | Outros convênios do estado não relacionados com a educação/ saúde/ a. social (dezessete mil e cento e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) | R$ | 17.120,55 | ||
| 002.13.392.0020.20023 | AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO | ||||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||||
| 2.715.0000000.000 | Transferências destinadas ao setor cultural - LC n° 195/2022 - art. 5° - audiovisual (vinte e um mil e setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos) | R$ | 21.726,90 | ||
| 2.716.0000000.000 | Transferências destinadas ao setor cultural - LC n° 195/2022 - art. 8° - demais setores da cultura (trinta e sete mil e oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e tres centavos) | R$ | 37.827,83 | ||
| 003.13.392.0020.20027 | APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS | ||||
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||||
| 2.500.0000750.000 |
Recursos de emendas parlamentares municipais - exercicio anterior (sessenta mil reais) | R$ | 60.000,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto, servirá como recurso os provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Parágrafo único. O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto, onera o limite estabecido no inciso II do art. 5° da Lei Orçamentária nº 2.623/2024-LOA.
Art. 3°As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 13 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal