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Pref. Santo Antônio de Leverger

Portaria nº 001/GS/SMEEL/MT/2025.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos e assessoria pedagógica para organização do ano letivo de 2024 – Calendário Escolar, Férias Coletivas, e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e redes escolares.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER no uso das atribuições, prerrogativas legais, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Lei Complementar nº 34/2019.

Resolve:

Do Calendário Escolar

Art.1º Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo a carga horária mínima de 800 horas.

Art. 2° O Calendário Escolar de 2025 devidamente aprovado/validado assinado pela secretaria de Educação, Assessora Pedagógica e os Diretores.

Art. 3°. O Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com as Escolas deverão articular a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4°. As Unidades Educacionais da rede municipal de ensino ficam estabelecidas o início do ano letivo em 10/02/2025 e o término do ano letivo em 19/12/2025.

Art. 5º. Compete o Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer acompanharem e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE

Santo Antônio de Leverger- MT, 13 de Janeiro de 2025.

JOELSON DO NASCIMENTO Paula

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025

JANEIRO

FEVEREIRO

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15 Dias Letivos

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18 Dias Letivos:

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MAIO

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20 Dias Letivos:

20 Dias Letivos

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19 Dias Letivos:

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12 Dias Letivos:

21 Dias Letivos

22 Dias Letivos:

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

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22 Dias Letivos

19 Dias Letivos

13 Dias Letivos

LEGENDAS:

21/01/2025

Retorno dos Profissionais Efetivos da Educação;

22/07/2025

Retorno Escolar, início do 2º Semestre

03/02/2025

Encontro Pedagógico;

10/08/2025

Dia dos Pais;

04/02/2025 à 07/02/2025

Organização para o início do ano letivo nas respectivas escolas;

07/09/2025

Feriado Nacional (Independência do Brasil);

10/02/2025

Inicio do Ano Letivo; 1º Semestre

12/10/2025

Feriado Nacional (Nossa Sra. Aparecida);

03/03/2025

Ponto Facultativo (Carnaval);

28/10/2025

Ponto Facultativo (Dia do Funcionário Público);

04/03/2025

Feriado Carnaval;

02/11/2025

Feriado Nacional (Finados);

05/03/2025

Ponto Facultativo (Quarta-Feira de Cinza);

15/11/2025

Feriado Nacional (Programação da República);

18/04/2025

Feriado Nacional (Paixão de Cristo);

20/11/2025

Feriado Nacional (Consciência Negra);

20/04/2025

Páscoa;

08/12/2025

Feriado Municipal (Nossa Senhora da Conceição);

21/04/2025

Feriado Nacional (Tiradentes);

25/12/2025

Feriado Nacional (Natal);

01/05/2025

Feriado Nacional (Dia do Trabalhador);

20/10/2025 à 31/10/2025

Rematrícula Matricula;

10/02/2025 à

28/04/2025

1º Bimestre – 10/02/2025 à 23/04/2025, totalizando 48 dias Letivos;

05/05/2025

Feriado Municipal (Rondon);

29/04/2025 à

11/07/2025

2º Bimestre – 22/04/2025 à 04/07/2025, totalizando 48 dias Letivos;

11/05/2025

Dia das Mães;

29/07/2025 à

03/10/2025

3º Bimestre – 22/07/2025 a 01/10/2025, totalizando 53 dias Letivos;

13/06/2025

Feriado Municipal (Aniversário da Cidade);

06/10/2025 à

19/12/2025

4º Bimestre – 02/10/2025 à 19/12/2025, totalizando 53 dias Letivos;

19/06/2025

Feriado Nacional (Corpus Christi);

10/02/2025 à 18/12/2025

202 dias letivos;

18/12/2025

Término do Ano Letivo e entrega do Relatório Final;

04/07/2025

Término do 1º Semestre

IB

Início e Término de Bimestre;

07/07/2025 a 21/07/2025

Recesso Escolar e Entrega de Relatório do 1º Semestre;

TB

Término de Bimestre.

Homologação:

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JOELSON DO NASCIMENTO PAULA

Secretário Municipal de Educação Esporte e Lazer