TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 10/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E MAIRA REZENDE COLETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 74. Inciso V, da Lei nº 14.133/2021)

1.1 O objeto do presente instrumento é a Locação de imóvel para o funcionamento da das aulas – esporte educacional – JUDÔ E JIU JITSU, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.614/2023 (decreto de locação de imóvel).

1.2 São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1 O Termo de Referência que embasou a locação;

1.2.2 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

1.3 Quadro informativo:

Nome do produto/serviço	Quant.	Uni.	Valor unit.	Valor total
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM 55M SITUADO NO ENDEREÇO, RUA TENENTE PORTELA N.144, SETOR H, CEP 78643-000, NESTE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, PARA FUNCIONAMENTO DAS AULAS- ESPORTE EDUCACIONAL- JUDÔ E JIU JITSU	12	MÊS	R$ 2.500,00	R$ 30.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses com inicio em 23 de janeiro de 2025 e encerramento em 23 de janeiro de 2026 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Podendo ser prorrogado por interesse da Administração Publica conforme previsão legal.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021)

4.1 PREÇO

4.1.2 O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será divido em 12 (doze) parcelas mensais deR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII da Lei nº 14.133/2021)

12. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos da Secretaria Municipal de Administração, deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 007 SETOR DE DESPORTO E LAZER

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

REDUZIDO : 217

Querência/MT, 29 de janeiro de 2025

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito municipal