PORTARIA Nº.273/2025

“Concede Licença sem remuneração por motivos pessoais, à Sra. LÚCIA DE ALMEIDA BORGES”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença sem remuneração por motivos pessoais à Sra. LÚCIA DE ALMEIDA BORGES”, portadora do RG nº. 106982** SSP/MT, e inscrita no CPF nº. ***.704.671-** servidora efetiva no Cargo de Ajudante de Serviços Gerais, com Termo de Posse nº. 182/2011, lotado na Secretaria Secretária Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, de acordo com o Art. 88 da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), por período de 02 (dois) anos a partir de 29 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 27 janeiro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal