PORTARIA Nº 164/2025

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT) e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal de nº 2.828 de 20 de Dezembro de 2024 e Decreto Municipal de nº 6.208 de 27 de Janeiro de 2025, resolve;

Art. 1º Com base na legislação em vigor, nomear para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT), os seguintes membros;

I –Carlos Antônio Cunha Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, Presidente;

II –João Ailton Barbosa,Secretário Municipal de Administração, membro titular;

III –Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior, assessor de gabinete, membro titular;

IV -Jubio Carlos Montel de Moraes e Lucinete da Costa, vereadores, representantes indicados pela Câmara Municipal, sendo o primeiro membro-titular e a segunda membro-suplente; e,

V -Márcio Zanchin e Benedito Bueno Fernandes, representantes da Sociedade Civil, sendo o primeiro membro-titular e o segundo membro-suplente.

Parágrafo único. Os servidores Hérick Bruno Mattos Santos, Rhudyeris Avelino Gonçalves, Aluísio Bairros e Moises Correia de Oliveira sempre que convocados ou cientificados deverão comparecer à reunião para dar apoio fático e técnico as decisões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal