DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o requerimento formal da servidora GILDA VALERIA VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula 1902, bem como a necessidade de atuação de profissional da área na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto na LEI Nº 13.935/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal a servidora efetiva no cargo de Assistente Social, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus a referida servidora.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, VINTE E OITO DIAS do mês de JANEIRO DO ANO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO