“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AFASTADA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 027, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, à servidora FRANCIELE MOREIRA RAMIRES;

CONSIDERANDO o Oficio nº 016/2025/PMSJRC, de 20 de janeiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando o retorno da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho a servidora FRANCIELE MOREIRA RAMIRES, matrícula funcional nº 2365, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse público e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora FRANCIELE MOREIRA RAMIRES, a partir de 28 de fevereiro de 2025,ficando convocada a retornar ao trabalho a partir do dia 03 de março de 2025.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 29 de janeiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025