PORTARIA Nº 279/2025.

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, Sr. José Domingos Fraga Filho

no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Carlos Bueno Rocha, portador(a) do CPF nº [NÚMERO], ocupante do cargo de Apontador lotado na Secretaria Municipal de Obras, para atuar como Fiscal de Contratos, firmados com o Município de Nobres e a Secretaria Municipal de Obras.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 29 janeiro de 2025.

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JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal.