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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº176 ,DE 19DEDEZEMBRO DE2024 -LEI N.1106

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$370.751,87 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação(+)

370.751,87

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

72

04.122.0002.1974.0000

ADME PLAN- ATIVIDADESDA CEFEM

130.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 05

01

123

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

1.800,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1 500

02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

215

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.200,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

630

08.244.0007.2254.0000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

72,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

251

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 02 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

282

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃODASATIVHOSPITALAR/AMBULATORIAL-

27.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

DECRETONº176 ,DE 19DEDEZEMBRO DE2024 -LEI N.1106

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

337

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

110.772,40

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

703

10.301.0022.2270.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS

50.010,45

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

704

10.301.0022.2270.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS

12.931,35

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

11 01

GESTÃO DA FINANÇAS

57

28.846.0998.2037.0000

CONTRIBUIÇÃO DO PASEP

16.365,67

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

449

13.392.0015.2288.0000

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURIS

5.900,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020201

21

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

-72,00

1 1

500

020408 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

78

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

83

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-82.600,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

DECRETONº176 ,DE 19DEDEZEMBRO DE2024 -LEI N.1106

020408 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

85

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-11.360,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

750

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

92

04.122.0002.2363.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-2.600,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020501

122

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

1 1500

020701 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

258

10.122.0002.2030.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-12.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

614

10.122.0028.1983.0000

EMENDAS IMPOSITIVAS

-7.680,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

615

10.122.0028.1983.0000

EMENDAS IMPOSITIVAS

-56.800,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020702 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

283

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-13.900,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0703

FARMÁCIA BÁSICA

287

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-5.200,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

291

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-6.900,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

DECRETONº176 ,DE 19DEDEZEMBRO DE2024 -LEI N.1106

02

0704

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

300

10.304.0027.2070.0000

VIGILANCIA A SAUDE

-23.943,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

318

10.301.0022.2051.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-1.200,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

326

10.301.0022.2071.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-10.849,40

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

340

10.301.0022.2270.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-50.510,21

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1

1

604

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

343

10.301.0022.2270.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-12.431,59

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

604

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

11

01

GESTÃO DA FINANÇAS

38

04.122.0002.2014.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-5.005,67

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 1

751

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

447

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-5.900,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

-370.751,87

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

NOSSASENHORA DOLIVRAMENTO, 19 deDEZEMBRO de 2024

DECRETONº176 ,DE 19DEDEZEMBRO DE2024 -LEI N.1106

SILMARDESOUZAGONÇALVES PREFEITO

167.522.791-87