PUB DE EDITAL COMPLEMENTAR 01-2016 - PREGÃO 11/2016
19 de Maio de 2016
PUBLICAÇÃO DE EDITAL COMPLEMENTAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO 22/2016
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2016
1. PREÂMBULO
1.1 –A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, através do Pregoeiro Sr. –RONEY BATISTA CARDOSO e de sua equipe de apoio, nomeada pelo Decreto nº 027/2016, com adevida autorização expedida pelo Senhor Prefeito Municipal, SR. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, e de conformidade com a Lei nº 10.520, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 1993 Lei Complementar nº 123/06 e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital. e, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público a realização de Licitação, no 27 de Maio de 2016, às 9h00min, Sala de Licitação, localizada na sede da Prefeitura, sito Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444 Porto Esperidião MT, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para o período de 12 (doze) meses, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos.
3- CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SERVIÇOS E FORMA DE EXECUÇÃO
3.1. Para a execução do serviço de coleta de lixo, o veículo deverá obedecer ás seguintes condições:
3.1.1. A empresa contratada deverá fornecer 01 (um) caminhão compactador de lixo com as especificações contidas neste instrumento.
3.1.2. A empresa deve obedecer aos requisitos previstos no Código Trânsito Brasileiro – CTB em seu artigo 136, e outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
3.1.3. O caminhão compactador de lixo deverá estar em boas condições e preservação com capacidade volumétrica mínima de 7M³ de lixo compactado.
3.2.As coletas dos resíduos sólidos domésticos e comerciais serão em todas as ruas e avenidas de Porto Esperidião em horários e bairros determinados pela secretaria de obras.
3.3.para fins de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais em área de propriedade e/ou de responsabilidade da contratante, detentora de Licença Ambiental (SEMA)–(COVISE) e demais Operação em vigor, expedida pelos órgãos competentes, e dos demais documentos necessários ao desempenho dos serviços ora contratados.
PORTO ESPERIDIÃO-MT, 18 DE MAIO DE 2016
RONEY BATISTA CARDOSO-PREGEIRO.