PORTARIA Nº 184, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora LEIDIANE FREITAS, matricula funcional nº 9191, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Administração Educacional, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “a”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal