PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitaçãon° 001/2025, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 ABNT COMO CLASSE IIA E IIB) GERADOS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 10.242.459/0001-55, no valor de R$ 142.032,00(cento e quarenta e dois mil e trinta e dois reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 15 de janeiro de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal