PORTARIA Nº 197, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor SINVALDO SANTOS BRITO, matrícula funcional nº 5560,ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 1º.01.2025 à 31.12.2025, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal