PORTARIA N.º 9.893/2025.

Designa como ouvidora do Poder Executivo do Município de Juína-MT, a servidora pública Municipal que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 1.452/2013;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR a Servidora Pública Municipal VALÉRIA MINEIRO DE SOUZA, efetiva no cargo de Agente Administrativo I, Matrícula n.º 605, para desempenhar as funções e as atribuições de Ouvidor do Poder Executivo do Município de Juína-MT, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2.º Compete ao Ouvidor do Poder Executivo do Município de Juína-MT desempenhar as competências previstas no art. 3.º, da Lei Municipal n.º 1.452/2013.

Art. 3.º O Servidor Público designado pela presente Portaria não receberá nenhuma gratificação ou acréscimo em sua remuneração, mas a sua atuação constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a portaria n° 9.389/2024.

Juína-MT, 29 de janeiro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

GEREMIAS DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.