PORTARIA Nº 165/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 15 de janeiro de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Joelma Aires de Almeida, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura, matrícula funcional 3913, Secretaria Municipal de Educação – Praça da biblioteca, que in verbis: “readaptação de função pelo período de 15/01/2025 a 14/04/2025. Manter em readaptação função por 90 (noventa) dias. FUNÇÃO DE AUXILIAR NA PORTARIA DA ESCOLA DEUS É AMOR.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal