PORTARIA Nº 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
30 de Janeiro de 2025
DESIGNA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAÇÃO COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal nº 14.133/2021; o disposto no Decreto Executivo nº 056/2023; o memorando nº 1.324/2025 do Departamento de Licitação; o interesse público e a necessidade administrativa.RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos para atuar como Agentes de Contratação para conduzir os atos das Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
I - Leandro Nery Varaschin, matrícula funcional nº 1831
II - Tarcísio Nascimento da Silva, matrícula funcional nº 2392
Art. 2º O rol de atribuições dos Agentes de Contratação está previsto no Decreto Municipal nº 56/2023
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dia do mês de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal