PORTARIA Nº 290/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	PAMELA REGINA DE SOUZA LIMA
Matrícula	3590
CPF	044.XXX.XXX-25
Cargo	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	01/01/2020 a 31/12/2024

Considerando o parecer DRH 009/2025expedido em 08 de janeiro 20245 referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 90 (noventa) dias, a partir de 01/03/2025 a 29/05/2025, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal