O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por pelo Art. 45, inciso XIII, da lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: ELENICE DONIZETE RIBEIRO DE PAULA, servidora em Cargo de Comissão, admitida em 02/01/2025 no Cargo de Secretária Municipal de Saúde, Suplente: WALDIR TIAGO NARDI, servidor em cargo de comissão, admitido em 20/01/2025 nocargo deCoordenador de Agenda e Regulação,ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
002/2025	28/01/2025	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS	Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.520 de 19 de fevereiro de 2004, visando a contratação e prestação de serviços médicos nas especialidades de Cirurgia-Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/Traumatologia, Neurologia, Pediatria e Anestesiologia, bem como de plantões médicos e outros serviços necessários no exercício de 2025, a ser geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de Tabaporã/MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 31 Dezembro 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 29 de Janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL