PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Objeto: Aquisição de livros através dos Projetos Aprova Brasil e Set Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2025.

Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº **.938.1**/0001-**, com sede à Rua Georgetown, 77 – Guanabara - Londrina- Paraná.

Valor total: R$ 1.848.260,83 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e três centavos).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 29 de janeiro de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal