Decreto nº 2.187, de 29 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º A partir de 3 de fevereiro de 2025, o expediente no Passo Municipal Isaura Emília de Oliveira, e nos órgãos do PROCON, Setor de Patrimônio e Almoxarifado e outros ligados a Secretaria de Administração, no Setor de Fiscalização e Setor da Receita Federal, será das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 2º As disposições do Decreto n° 2.173, de 6 de janeiro de 2025 que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, devem ser observados para a aplicabilidade do presente Decreto.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciência aos demais órgãos deste Município.

Art. 4º Fica revogado:

I – Decreto nº 1.149/2017;

II – Decreto nº 1.631/2021;

III – Decreto nº 2.147/2024

IV – Decreto nº 2.161/2024;

V – Decreto nº 2.172/2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município