LEI Nº 1273/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUNO DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE TORIXOREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na rede municipal de ensino de Torixoréu-MT o programa "Aluno Destaque", destinado a reconhecer e premiar alunos da rede pública municipal de ensino que se destacarem mensalmente no desempenho acadêmico, comportamento e participação nas atividades escolares.

Art. 2º O programa tem como objetivos principais:

I – Incentivar o engajamento dos alunos em sala de aula;

II – Promover a excelência acadêmica e a participação ativa dos estudantes;

III – Reconhecer e valorizar os esforços individuais e coletivos no ambiente escolar;

IV – Estimular o desenvolvimento de boas práticas pedagógicas e de convivência.

Art. 3º O reconhecimento será realizado mensalmente por meio de:

I – Certificados de "Aluno Destaque" emitidos pela Secretaria Municipal de Educação;

II – Premiações simbólicas, como medalhas, livros, materiais escolares ou outras iniciativas que estimulem o aprendizado;

III – Divulgação dos alunos premiados em eventos escolares, murais e meios de comunicação da prefeitura.

Art. 4º Para a seleção dos alunos, serão considerados os seguintes critérios:

I – Desempenho acadêmico nas disciplinas escolares;

II – Assiduidade e pontualidade nas aulas;

III – Participação em atividades extracurriculares e projetos escolares;

IV – Comportamento exemplar e respeito aos colegas e profissionais da educação.

Art. 5º A seleção dos alunos destaques será realizada por uma comissão composta por:

I – Professores das turmas participantes;

II – Coordenação pedagógica das unidades escolares;

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

IV – Representantes dos alunos e pais, quando pertinente.

Art. 6º Os recursos financeiros necessários para a execução do programa serão provenientes de:

I – Dotações orçamentárias próprias do Município destinadas à educação;

II – Parcerias com empresas privadas, organizações não governamentais e outras instituições interessadas em apoiar o programa;

III – Doações voluntárias.

Art. 7º Cabe à Secretaria Municipal de Educação a coordenação, implementação e supervisão do programa, bem como a regulamentação complementar para garantir seu funcionamento.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, aos 21 dias do mês de janeiro de 2.025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal