LEI MUNICIPAL Nº 1275/2025

“Dispõe sobre a denominação oficial da Casa Mortuária Municipal, localizada na sede do município e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Casa Mortuária Municipal – Doralice Oliveira”, localizada na Rua Cuiabá, Lote 4, Quadra 15, Centro, Torixoréu/MT.

Art. 2º O Poder Executivo, através de sua Secretaria Competente, fará a identificação do mencionado prédio com Letreiros ou placa visível aos transeuntes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, aos 21 dias do mês de janeiro de 2.025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal