PORTARIA MUNICIPAL Nº 021/2025

Data: 29 de janeiro de 2025

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO VALMIR SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica do Município, o Inc. III do art. 224 da Lei Municipal n.º 725/2016 - PCCS de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Exercício de Mandato Eletivo a partir do dia 02/01/2025 a 31/12/2026 ao Servidor Público Municipal Efetivo VALMIR SILVA LEITE, portador da Cédula de Identidade RG de nº 13XXXXX0 – SSP/MT e inscrito no CPF/MF de nº 932.XXX.XXX-68 matricula n.º 000491 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no Cargo de MOTORISTA CD;

Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do Inc. III do art. 224 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 - PCCS de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.

NESTES TERMOS;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Nova Marilândia, aos 29 (vinte e nove) dias de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT