TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO – MT, E MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS

Pelo presente instrumento de rescisão contratual amigável, tendo como partes de um lado a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, inscrita no CNPJ do MF sob n.º 15.943.434/0001-00, situada á Rua Antônio João, 156 - centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Srº. Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado á Rua Barão de Melgaço, Centro nesta cidade de Ribeirãozinho – MT, portador da Cédula de Identidade sob n.º4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91 doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado o médico Marcio Rodrigo Correa Medeiros, CPF n° 703.518.481-34 e portador do RG nº. 54.414.260-3, residente na Rua Dom Pedro I, Bairro Centro, CEP: 78.613-000, em Ribeirãozinho - MT, doravante denominada de CONTRATADO.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, resolvem de comum acordo rescindir amigavelmente o Contrato de Prestação de Serviço sendo que o objeto do presente contrato é a contratação de médico plantonista clínico geral, para desenvolver atividades ambulatoriais e hospitalares no Hospital Municipal Nossa Senhora da Abadia, sendo 15 dias/mês conforme cronograma de plantões para o exercício de 2015 elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes CONTRATANTE e CONTRATADA se declaram quitadas quanto aos direitos e obrigações oriundas do Contrato Administrativo n° 009/2015, autuado no Processo Licitatório de nº. 001/2015.

DO FORO

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes signatárias deste instrumento elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da Cidade de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual Amigável.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo de Rescisão Contratual Amigável, que terá sua eficácia condicionada a partir de sua assinatura, para que produza os efeitos legais.

Ribeirãozinho - MT, 13 de maio de 2016.

Aparecido Marques Moreira Prefeito Municipal CONTRATANTE	Marcio Rodrigo Correa Medeiros CONTRATADA
Testemunhas:
Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53	Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91