Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares no âmbito da Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI; e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.°4359/2018-Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande.

RESOLVE:

Art. 1° Fica nomeada a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares no âmbito da Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande, composta por 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, todos servidores efetivos da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Art.2° Ficam designados como membros titulares para conduzirem os trabalhos da presente comissão os servidores:

I- Jackson Nunes Cunha -matricula n. º20914;

II- Mauricio Rodrigues da Silva- matricula n.º 35127; e

III- Welida Cristina Oliveira -matrícula n. º86714.

Parágrafo único: A designação da presidência do procedimento administrativo disciplinar será feita pelo Corregedor, no ato da portaria de apuração, devendo a Classe do Presidente

ser hierarquicamente igual ou superior a Classe do indiciado observada a hierarquia estabelecida na Guarda Municipal.

Art.3° Ficam designados como membros suplentes os servidores:

I. Anerson Miranda de Amorim - matrícula n.º 3562;

II. Sumara Ambrósio Evangelista - matrícula n.º 86827; e

III. Oziel Campos de Oliveira - matricula n.º 38170.

Art.4° A comissão instituída por esta Portaria ficará sob a coordenação e supervisão do Corregedor da Guarda Municipal.

Art. 5° A Comissão desenvolverá seus trabalhos de acordo como as normas legais que regulamentam suas atribuições e competência.

Art. 6° Fica a critério do Corregedor a nomeação de um servidor para desempenhar as atribuições de Secretária junto a Secretaria da Corregedoria da Guarda Municipal.

Art.7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA GAB/PREF/PMVG 03/2021.

Paço Municipal "Couto Magalhães", em Várzea Grande -MT, 28 de janeiro de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Defesa Social