PORTARIA Nº 044/2025

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na Execução das Obras de Construção do Núcleo da Polícia Militar e Condomínio Residencial Militar da PMMT no Município de Itaúba/MT, a ser prestada pela Empresa VM ENGENHARIA EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 32.469.914/0001-92 e Inscrição Estadual nº 13.751.781-5, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obras sob nº 094/2022, firmado com o Município de Itaúba/MT em 15 de Julho de 2022.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços descritos nas Anotações de Responsabilidade Técnica – RRT. SI15195121I00CT001 expedida pelo CAU/BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento dos serviços e parecer, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 29/01/2025 a 28/02/2025.