PORTARIA Nº. 045/2025

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na execução de MICRORREVESTIMENTO a frio com emulsão modificada nos trechos: Rua Zaira Cazo Zeferino, Rua Marcio Perin, Av. Getúlio Antônio Galeli, Rua Teles Pires, Rua Princesa Izabel, Travessa 01, Av. Tancredo Neves – LD e LE, Av. Tiradentes – LD e LE, Av. da Saúde – LD e LE, Av. Brasil – LD e LE, Av. Eugênio Bedin – LD e LE, Rua Vereador João Farina, Rua Francisco Carrara, Rua Madre Bárbara Maix, Limpa Roda 01 – Av. Industrial, Av. Irmãos Bedin, Rua Ayrton Senna, Rua Jose Francisco Oliveira, Rua das Rosas, Rua Valdir Botega, Rua das Palmeiras, Rua Fabiola J. dos Santos, Rua Salete Leonice Astrissi e Rua 9ºbec: Coordenada da rua principal: Rua Zaira Cazo Zeferino; inicial: 11º0’34.78”S; 55º14’32.75”O final: 11º0’32.39”S; 55º14’5.04”, totalizando uma extensão de 93.022,29m², no município de Itaúba/MT, pela Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.939.495/0001-59, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 011/2024, firmado com o Município de Itaúba/MT em 07 de maio de 2024.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços/obra conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT. SI15195075I00CT001 expedida pelo CAU-BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento da Obra e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 29/01/2025 a 28/02/2025.