PORTARIA Nº. 046/2025

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na execução de serviços com pavimentação asfáltica de diversos trechos de ruas e avenidas do perímetro urbano do município de Itaúba/MT, a serem prestados pela Empresa ARAGUAIA PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, inscrita no CNPJ 55.772.858/0001-66, com sede na cidade de Campo SINOP – MT, conforme Contrato Administrativo nº 033/2024, firmado com o Município de Itaúba/MT em 11 de setembro de 2024.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT. SI15195182I00CT001 expedida pelo CAU/BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento dos serviços e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 29/01/2025 a 28/02/2025.