Súmula: “DESIGNA AS FUNÇÕES DE DIRIGENTE LOCAL, ASSESSORIA JURIDICA E APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor – PROCON – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores públicos responsaveis para Dirigente Local, Assessoria Jurídica e Apoio Administrativo do PROCON Municipal de Colider/MT;.

D E C R E T A:

abaixo:

Art. 1º. Ficam designados para exercerem as seguintes funções

§ 1º - CORDENADOR EXECUTIVO: A servidora FERNANDA

SOARES, nomeada pela Portaria 29/2025 como Diretor de Departamento – DAE.

§ 2º - ASSESSORIA JURÍDICA: O servidor JOSÉ CARLOS DONADIA,

matricula nº 233, OAB/MT 17.248.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal de Colider/MT.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de 02/01/2025, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 DE JANEIRO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI Prefeito Municipal