Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães/MT– CMDCA-CG

LEI FEDERAL 8069/90 – LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2024

Considerando o art. 77, inciso III e art.78 da Lei 2.025 de 14 de fevereiro de 2024, que prevê sobre a convocação do Conselheiro Tutelar suplente quando as licenças a que fazem jus os conselheiros tutelares excederem a vinte e nove dias;

Considerando que a bem como a necessidade de convocação dos suplentes,

CONVOCO:

Art. 1° – Nos termos do art. 77 da Lei 2.025 de 14 de fevereiro de 2024, convoca o 1° Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, o Senhor JOSIMAR FERNANDES DE ALMEIDA , para no prazo de 02(três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Chapada dos Guimarães/MT, Apresentar-se a Suzi Marineusa Belo (Presidente/CMDCA-CG) ou Sr. Felipe de Lima Miranda (Vice-Presidente/CMDCA-CG) , dentre 8h às 11 horas e 13h às 17horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, sediada a Rua Santo Antônio, 134, Centro. manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, pelo período de 04 meses a contar de 01 de fevereiro de 2025.

Parágrafo único.

O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplente.

Publique-se, cumpra-se e intime-se.

Chapada dos Guimarães, 28 de Janeiro de 2025.

Suzi Marineusa Belo

Presidente do CMDCA/CG