DECRETO Nº 4458 DE 29 JANEIRO DE 2025

"CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT".

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a homologação do Concurso nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 19/04/2022;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos do quadro efetivo;

CONSIDERANDO o pedido de desistência de candidata via ofício;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocado o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2021, para o Cargo constante na relação do Anexo II do presente Decreto, para se apresentar na Secretaria Municipal de Administração, situado a Avenida Jorge Amado S/N – Centro, fone: (66) 3467-1019/1020, no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário de segunda a sexta feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com fotocópias da documentação devidamente autenticadas via cartório ou fotocópias com originais, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta ou incorreta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso.

Art. 4º. O candidato convocado neste anexo II, poderá exercer o cargo em outra secretaria conforme, conforme previsto no item 2 do edital.

Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29/01/2025

Registre-se; publique-se; Cumpra-se;

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO l

1- Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3- Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)

4- Cópia Título de Eleitor;

5- Cópia carteira de trabalho (constando número e data de emissão);

6- Cópia Cartão PIS/PASEP;

7- Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;

8- Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (as) dependentes;

9- Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos (as) menores de 05 anos (constando a parte da frente e as vacinações);

10- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

11- Endereço de e-mail obrigatório

12- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

13- Certidão de Regularidade Eleitoral; www.tse.jus.br;

14- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), site do Poder Judiciário- www.tjmt.jus.br de 1º e 2º grau ou no Fórum;

15- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura ou no site do município www.novanazare.mt.gov.br);

16- Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos o pedido médico);

17- Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, certidão de regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e carteirinha autenticadas (Só para casos de carteirinhas do profissional);

18- Cópia da Certidão de Reservista ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

19- Cópia Autenticada do Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar e Diploma), para concursados e seletivo conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

20- Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado ou caso em outro nome acompanhado de declaração assinada.

21- Declaração negativa de não acúmulo de cargo público ou privado;

22- Declaração de Bens;

23- Cópia do CPF e RG do Cônjuge;

24- Cópia de comprovante em conta bancária;

25- Cópia ou Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe;

26- Número de telefone para contato;

27- Cópia da carteira de Motorista autenticada (no caso de motoristas);

28-Cópia do Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo Órgão Competente (no caso de motoristas).

29-Exames conforme anexo II do edital: Hemograma Completo em Jejum, plaquetas, creatinina, Glicemia em Jejum; Perfil lipídico (colesterol L.D.L, Colesterol, H.D.L e triglicerídeos); Eletrocardiograma (E.C.G); Raio X de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes; E.A.S (Exame de urina tipo I); exame de acuidade visual e fundo de olho; H.I.V, Hepatite B, Pesquisa B.K no Escarro; Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital; Atestado médico – Aptidão física e mental, Exames Alérgicos e Ortopédicos com laudo médico para os cargos efetivos de Agente de Limpeza, Apoio Administrativo Educacional e Serviços Gerais. Demais exames que o médico por ventura vier a solicitar.

30 – Demais documentos previstos ou exigidos em lei.

ANEXO II

CARGO 016 – PROFESSOR LICENCIATURA PLENA PEDAGOGIA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL