DECRETO MUNICIPAL Nº 4552/2025

FIXA PERÍODO DE RECESSO DAS ATIVIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EXCETO, DIRETOR E SECRETÁRIOS ESCOLARES, E OS SERVIDORES LOTADOS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 03/02/2025 A 07/02/2025.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, as fortes chuvas que assolam o Estado de Mato Grosso, bem com o Município de Campinápolis – MT;

CONSIDERANDO, que, a maior parte dos estudantes das escolas deste município são residentes na zona rural e os acessos encontram – se intrafegáveis em vários pontos;

CONSIDERANDO que, há necessidade de reparos emergenciais nas estradas municipais para que o transporte escolar seja realizado com segurança aos alunos da rede municipal, medidas que já foram iniciadas, porém, devido ao período chuvoso durará alguns dias;

CONSIDERANDO que, os alunos residentes na zona rural não podem sofrer prejuízo no aprendizado;

CONSIDERANDO que o retorno das atividades profissionais aos servidores da educação estava previsto para o dia 03/02/2025;

CONSIDERANDO que, as aulas dos dias da suspensão terão sua reposição conforme reorganização do calendário escolar acordado entre os sistemas de educação no município, sem prejuízo no comprimento do ano letivo escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o retorno às atividades laborais dos profissionais da educação, sem que ocorra nenhum prejuízo financeiro ao Município de Campinápolis – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Decretar recesso das atividades escolares a todos os profissionais da educação, exceto, diretor, secretários escolares, e os servidores lotados na sede da Secretaria Municipal de Educação do período compreendido entre 03/02/2025 a 07/02/2025;

Art. 2º O calendário letivo será redefinido a fim de assegurar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, de forma presencial, em atendimento ao disposto no art. 24, I e art. 31, II, ambos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal