Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora CWBCARE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 37.778.759/0001-00, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 056/2024, conforme seguem:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
60	166121	UN	EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, EM PVC, CÂMARA FLEXÍVEL, COM CONTROLADOR DE FLUXO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTERILIZADO.	BIOMASS	FARMATEX
61	166122	UN	EQUIPO MULTIVIAS COM CLAMP 20CM.	VITAL	FARMATEX
119	166166	UN	PAPEL GRAU CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MEDINDO 150MMX100M GRAMATURA APROX 70G/M2, ROLO.	HARBO	ESTERILCARE
182	166213	UN	UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO COM INDICADOR DE NÍVEL, COMPATÍVEL COM TAMPA PLÁSTICA, FRASCO DE 250ML, ESTERILIZÁVEL PARA FLUXOMETRO.	VENTCARE	HAOXI

1.2. A presente substituição ocorrerá em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição das marcas pois, a licitante informa que, devido à indisponibilidade de estoque dos produtos licitados no fabricante, não está cumprindo com a entrega deste, pois não possui previsão de entrega. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com os fornecimentos ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, aceita as substituições de marcas, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 28 de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT