CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENIADO: OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAI – ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a celebração de Termo de Convênio entre as partes contratantes, visando proporcionar acolhimento e tratamento para pessoas do sexo masculino, com idade entre 18 e 59 anos, que se encontrem no uso e abuso de substancias psicoativas (álcool e drogas). A instituição compromete-se a realizar o atendimento mencionado, mantendo a qualidade e eficiência nos serviços prestados as pessoas acolhidas, de acordo com as normativas e padrões estabelecidos.

RECURSOS: O valor do presente Termo de Convênio é atrelado ao valor do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2025, e será repassado em parcelas mensais a conveniada obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho, adicionalmente à quantidade de pessoas acolhidas, sendo o valor de um salário mínimo por acolhido e podendo chegar ao máximo 05 pessoas acolhidas por mês, conforme disponibilizado pela instituição ao nosso Município, sendo estes recursos oriundos de Subvenções Sociais, Manutenção do FUMSEP, Outros Recursos Vinculados, Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, Secretaria de Administração e Planejamento.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Sr.ª Valquiria Soares Dantas Ferreira, servidora efetiva, registrada sob matricula nº 5***.1, tendo como substituta a Sr.ª Heloise Goncalves Rezende, servidora em cargo de provimento de comissão, registrada sob matricula nº 7***.1

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2025.

DATA:

Água Boa/MT, 17 de janeiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal