TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 011/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025, AUTORIZO a contratação direta POLLO MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.993.989/0001-60, com sede na Rua 205, nº 641, quadra 98, lote 83ª, Setor Coimbra, Goiânia-GO, CEP: 74.530-030, no valor global de R$ 36.452,25 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de kits escolares unitários para a Escola Municipal São José, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 27 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 019/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

OBJETO: “A contratação direta POLLO MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.993.989/0001-60, com sede na Rua 205, nº 641, quadra 98, lote 83ª, Setor Coimbra, Goiânia-GO, CEP: 74.530-030, no valor global de R$ 36.452,25 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de kits escolares unitários para a Escola Municipal São José, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 36.452,25 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 28/02/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 101 - Fonte: 2 .1 .500 .100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Pollo Moveis para Escritorio Ltda - inscrita no CNPJ sob o nº 12.993.989/0001-60