PORTARIA Nº 049, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL JOAO GOMES DA CRUZ PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 15 de janeiro do corrente ano, ao senhor JOAO GOMES DA CRUZ, CNH nº 04344369796 categorias AD, contratado no cargo de ASSESOR EXECUTIVO DE GABINETE, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições, de forma esporádica, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista.

ARTIGO 2º - Fica expressamente vedada ao servidor autorizado: a cessão da direção do respectivo veículo a terceiros; a utilização em atividades particulares ou diversa daquelas que motivarem a autorização; a condução de pessoas e/ou materiais estranhos à administração pública; a utilização fora do horário de expediente/escala do servidor, salvo nos casos previamente autorizados e pormenorizados pela Secretária da pasta.

ARTIGO 3º - O servidor autorizado fica condicionado às incumbências e responsabilidades decorrentes da condução de veículo oficial municipal, conforme segue: Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos; conduzir o veículo com zelo, atenção

e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas de trânsito vigentes; Comunicar, imediatamente, toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso; Não dar carona a pessoas estranhas às atividades laborais; Não desviar do curso e/ou finalidade do deslocamento da Secretaria.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 15 dias do mês de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos