TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 012/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025, AUTORIZO a contratação direta PORVIDROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.459.608/0001-63, com sede na Rua Ataulfo Alves, s/n quadra 30, lote 17, Jardim São José, Goiânia-GO, CEP: 74.494-695, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a confecção de janelas em vidro temperado para a Escola Municipal São José, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 27 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 020/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

OBJETO: “A contratação direta PORVIDROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.459.608/0001-63, com sede na Rua Ataulfo Alves, s/n quadra 30, lote 17, Jardim São José, Goiânia-GO, CEP: 74.494-695, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a confecção de janelas em vidro temperado para a Escola Municipal São José, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 31/01/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 02 – Educação Básica

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 5010 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2020 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental

Ficha: 101 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 2.1.500.100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Porvidros, inscrita no CNPJ sob o nº 35.459.608/0001-63