PORTARIA Nº. 023/2025

DE: 15.01.2025

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. Designar a servidora efetiva ARYADNE GUILHERME DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula n.º 4799, para exercer as funções de Leiloeiro Público Oficial, conforme Decreto nº. 037/2024 e Lei Federal nº. 14.133/2021, sem ônus, para essa municipalidade.

Art. 2º. Os leilões serão realizados por lote, observando critérios de agrupamento que assegurem a eficiência e a clareza do processo, com o objetivo de facilitar a alienação dos bens e garantir a otimização dos recursos.

Art. 3º A Leiloeira designada deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis à atividade, zelando pela transparência e pela regularidade dos procedimentos.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 14 de janeiro de 2025

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração