PORTARIA Nº. 033/2025

DE: 20.01.2025

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias de 20/01/2025 a 19/05/2025, a servidora contratada ANTONIA ISMIRLA ALVES DE LIMA – Merendeira, Matrícula n. 5301, conforme Processo Virtual nº 0000297/2025, em conformidade com art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 20 de janeiro de 2024 e finalizar-se-á no dia 19 de maio de 2025.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 20 de maio de 2025 e finalizando-se em 18 de julho de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20 de outubro de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração